HomeO CasamentoBurocracias - Casamento Civil & PactosRegras, Prazo & Documentos Para o Casamento Civil
Burocracias - Casamento Civil & Pactos - O Casamento

Regras, Prazo & Documentos Para o Casamento Civil

05/11/2015 By: Marina Magalhães

Noivinhas e noivinhos de plantão, que estão a mil por hora com todos os preparativos para o grande dia, não se esqueçam que, além do vestido, da festa e da lua de mel, para aqueles que querem o Casamento Civil, é necessário cumprir uma série de requisitos.

Lembrando que o casamento é um contrato, as partes precisam estar aptas a casar, ou seja, ser maior de idade (18 anos). Para os apressadinhos, se os pais ou o juiz autorizarem é possível casar entre 16 e 17 anos.

Obviamente, nem precisaria estar escrito no Código Civil, não podemos casar com o/a irmão/ã, nem antes de se divorciar, caso algum dos dois já seja casado.

Superadas essas primeiras questões, os pombinhos devem ir, com pelo menos 30 dias de antecedência, ao Cartório de Registro Civil mais próximo da casa de um dos dois, levando a documentação (os solteiros deverão levar: RG e certidão de nascimento; os que já foram casados: RG e certidão de casamento com a averbação do Divórcio) para ser analisada pelo Cartório e então o casamento será publicado no Edital de Proclamas, que ficará 15 dias afixado no Cartório para todo mundo saber da novidade!!!

Feito o processo de habilitação, que vai demorar mais ou menos 30 dias, tem que agendar a cerimônia, que pode ser realizada no Cartório ou no local da festa: chamado “casamento em diligência”.

Na data marcada e no local escolhido, deverão comparecer, além dos noivos, os padrinhos, que serão as testemunhas, o Juiz e o escrevente autorizado.

Se forem casar no Cartório, duas testemunhas bastam, mas se for casar em outro lugar, aí quatro pessoas deverão assinar testemunhando.

Será feito o cerimonial, quando os noivos tem que dizer o tão esperado “sim” e então o Juiz declara que estão casados e pede a assinatura dos padrinhos.

Existe também o casamento religioso com efeito civil. Nessa hipótese, os noivos tem que fazer o processo de habilitação e pedir a “Certidão de Habilitação” para mandar para a autoridade religiosa antes da cerimônia.

Caso o casamento religioso já tenha acontecido, os noivos deverão comparecer ao Cartório, acompanhado de duas testemunhas, seus respectivos documentos, o “Requerimento Religioso” e o “Termo Religioso com efeito Civil” já assinado pela autoridade religiosa que celebrou o casamento, e dar entrada no pedido. Em aproximadamente duas semanas sairá a Certidão de Casamento.

Para programar o bolso: para casar no civil, vocês gastarão aproximadamente R$ 360,00 se casar no Cartório e R$ 1.100,00 se quiser que o casamento civil seja celebrado em outro local.

Sobre o Regime de Bens: o casal poderá escolher, antes de dar entrada no Cartório, o Regime de Bens, lembrando que a regra é o da Comunhão Parcial. Caso queiram outro, terão que fazer o Pacto Antenupcial, que é assunto de outra coluna. Olha lá!

 

Escrito por:

 

Marina Anhaia Mello de Magalhães

Advogada especialista em Direito de Família e Sucessões e Psicologia e Psicopatologia Simbólica Jungiana.

 

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Descontos