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Falando Sobre o Pacto Antenupcial

16/05/2016 By: Marina Magalhães

Hoje em dia não dá para falar de Casamento Civil sem pensar em Regime de Bens, que é o que vai definir como ficará o patrimônio caso o casal decida se separar ou quando um dos dois morrer.

Aliás, o Regime de Bens deve ser definido antes mesmo de se iniciar o processo para o Casamento Civil, porque o Pacto Antenupcial (documento que determina o Regime de Bens) deve ser lavrado anteriormente.

Mesmo parecendo um assunto incompatível com a preparação para o casamento, é de extrema importância que o casal fale sobre isso.

Atualmente, a regra é o Regime da Comunhão Parcial de Bens, o único que dispensa o Pacto Antenupcial, e significa que, depois do casamento, tudo o que os dois adquirirem, juntos ou separadamente, é dos dois e, portanto, será dividido. Nesse caso, só não entram doações e/ou heranças. O que cada um tinha antes de casar, também não entra na divisão.

O Regime da Separação (Total) de Bens é aquele que estipula que nada será dividido em caso de Divórcio. O que cada um adquiriu ao longo da vida, antes e durante o casamento, continuará sendo exclusivamente seu.

Bem ao contrário, acontece com o Regime da Comunhão Universal de Bens, no qual tudo é dos dois e tudo será dividido em caso de Divórcio. Tudo mesmo. Heranças, doações e todos os demais bens adquiridos antes ou durante o casamento.

Por último, até porque é o menos comum, existe o Regime da Participação Final nos Aquestos, que é uma mistura dos dois primeiros, pois, durante o casamento os bens são individuais, ou seja, o que cada um adquiriu é só seu, mas, em caso de Divórcio, tudo que foi conquistado ao longo da união será dividido igualmente.

Além dos regimes puros, é possível estabelecer o que chamamos de “regimes híbridos” nos quais o casal determina regimes de bens diferentes para bens distintos. Por exemplo: escolhem o Regime da Separação Total como regra, mas para o imóvel onde vão morar, aplicam o Regime da Comunhão Parcial.

Vale dizer que, ao longo do casamento é possível alterar o Regime de Bens através de uma Ação Judicial.

Outra observação importante é que para os noivos maiores de 70 e menores de 16 anos a única opção é se casar sob o Regime da Separação (Total) Obrigatória, justamente em razão da idade.

Como diz o ditado “combinado não sai caro” e é muito importante ter a tranquilidade e transparência para falar sobre esse assunto que, às vezes, pode ser delicado.

Discutir, numa boa, esse tema com o outro representa um grande salto para a intimidade que o casamento traz. Afinal, a partir daí terão que conversar mensalmente sobre a planilha de gastos, os planos de aumentar a família, a viabilidade de fazer aquela viagem que tanto querem… o Pacto Antenupcial é só o início.

 

Escrito por:

 

Marina Anhaia Mello de Magalhães

Advogada especialista em Direito de Família e Sucessões e Psicologia e Psicopatologia Simbólica Jungiana.

 

 

 

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